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26.07.2018

Vai comprar um imóvel? Saiba tudo sobre o ITBI em Vitória e Vila Velha

Está com complicações por causa do ITBI ou quer saber mais sobre esse imposto?

A compra ou transferência de um imóvel requer uma série de documentações, legislações específicas, bem como impostos e taxas.

Muitas vezes ficamos dispersos em relação aos termos burocráticos e só recebemos as informações necessárias no momento da compra.

São diversas siglas que confundem e geram complicações na finalização da compra de um imóvel, um deles é o imposto obrigatório ITBI, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.

Ele é um tributo municipal que deve ser pago no ato da aquisição de um imóvel, a oficialização do contrato de compra e venda só será válida no momento que é pago este montante.

Sem o pagamento, não é possível realizar a transmissão da propriedade do imóvel para o nome do comprador, sendo assim, a documentação pode não ser liberada.  

Previsto na Constituição Federal de 1988, no artigo 156, inciso II; a cobrança desse tributo é de competência dos municípios, sendo passível de alterações e legislação própria em cada cidade.

Como é calculado o imposto?

Basicamente o valor do imposto depende do tamanho da casa, ou seja, ele é calculado sobre o valor venal do imóvel (o valor de mercado).

Para saber qual o valor venal da sua nova residência vale conferir o carnê do IPTU, esse valor pode variar em cada município, em decorrência da alíquota que geralmente gira entre 2% a 3% nas grandes cidades do Brasil.

Essa variação de alíquota pode variar dependendo também do tipo de financiamento ou compra do imóvel,

Casas populares ou vinculadas a algum programa de subsídio ganham desconto no valor do ITBI.

O cálculo pode ser feito por você mesmo ou nos sites da prefeitura da sua cidade, confira como pode ser feito:

Digamos que você comprou um imóvel no valor de R$200.000,00, em Vila Velha, onde a alíquota é de 2%.

Multiplique o preço do imóvel pela taxa de alíquota: 200.000,00 x 2% = R$ 4.000,00

Neste caso específico, o valor à ser pago no ITBI é de R$ 4.000,00

Viu como é simples?!

Atenção: O ITBI não deve ser cobrado mais de uma vez, esse imposto só pode ser pago no momento da transferência entre bens.

Como saber o valor da alíquota do meu município?

Como informamos, o ITBI é calculado sob as taxas do IPTU, esse valor pode ser consultado diretamente na Secretaria da Fazenda ou Finanças do Município.

Nas principais cidades do país, a alíquota é de:

- Vitória (ES): 1%, na transmissão de imóvel adquirido através do sistema de cooperativa habitacional; e 2%, nas demais transmissões;

- Vila Velha (ES): 2%.

- São Paulo (SP): 3%;

- Rio de Janeiro (RJ): 2%;

-Recife (PE): 3%;

- Porto Alegre (RS): 3%;

- Salvador (BA): 1% para imóveis populares e 3% para os demais;

- Manaus (AM): 2% nas transmissões acima de 20 mil reais;

Por que devo pagar o ITBI?

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis é importante para regularizar a situação do imóvel nos órgãos públicos.

Como dissemos, fica impossível a transferência do seu imóvel sem o pagamento desta taxa, ele pode ser postergado em até trinta dias, porém as documentações necessárias não serão liberadas.

Vendedor x comprador

Geralmente o ITBI é pago pelo comprador do imóvel, porém não está previsto na lei de quem realmente é a responsabilidade.

Em comum acordo, as duas partes podem sim negociar o um valor conjunto para pagamento ou até mesmo instituir, em documento, que o vendedor da propriedade fique responsável pelo imposto.

Em caso de permuta de imóveis, cada parte ficará encarregada da taxa do seu respectivo imóvel.

Para que serve este imposto?

Assim como todos impostos arrecadados, o ITBI garante benefícios aos próprios cidadãos; como asfaltamento de ruas, coleta de lixo, instalação e abastecimento de água e luz e outros serviços.   

Então, qual a diferença entre ITBI e IPTU?

O IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, é uma taxa correspondente ao imóvel ou terreno. O objetivo principal é controlar os preços das propriedades e obter recursos financeiros para o governos, sendo aplicados em despesas municipais.

Enquanto o IPTU é lançado anualmente e pode ser pago em parcelas mensais, o ITBI é cobrado apenas no momento da transferência de imóveis, exceto por herança, sucessão por falecimento ou doação.

O ITBI pode ser parcelado em até 12 vezes, porém o valor mínimo deve ser igual ou superior a R$100,00.

Quando devo pagar o ITBI?

Como o ITBI é regularizado de acordo com cada município, alguns locais instituem o pagamento após a lavratura da escritura pública, enquanto outros estabelecem o recebimento prévio da taxa, ou seja, antes do registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Os prazos para o pagamento também giram em torno da legislação fundamentada na sua cidade, porém o vencimento é geralmente fixado no tempo médio de 30 dias após a compra do imóvel.

Na realização do pagamento, o cartório regulariza a situação do imóvel e a transferência é concretizada.

Em caso de atrasos no pagamento do ITBI, é possível solicitar junto à prefeitura da cidade um novo cálculo do tributo, sem juros e outras implicações, exceto a impossibilidade de transmissão de propriedade durante o tempo negativado.

Desconto ou isenção do imposto

É possível ter desconto no ITBI apenas no valor da alíquota do seu tributo.

No caso do seu imóvel ter sido financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou do Programa Minha Casa Minha Vida (ambos primeiro imóvel), esse desconto pode chegar até metade do valor fixado.  

Já em certas ocasiões, esse imposto pode não ser necessário, como por exemplo: fusão de empresas, transmissão por herança, sucessão por falecimento, doações, imóveis de valor venal inferior a 16 mil reais.

Pode haver também a isenção do pagamento da taxa de alguns imóveis vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida, neste caso, deve-se procurar o órgão responsável em seu estado para verificação da legislação municipal.

Fique atento! Mesmo comprando um apartamento que esteja ainda na planta, o cálculo deste imóvel será realizado após a conclusão da obra. Não há descontos para imóveis na planta.

Documentações necessárias para aquisição do seu imóvel

- Documentos do comprador e vendedor:

Consultar previamente a situação civil, financeira e judicial de ambos os requerentes é necessário para a finalização bem-sucedida da compra.

Nesse processo, é necessário a entrega de cópias do RG, CPF, certidões de casamento e de ações civis, comprovantes de renda, entre outros.

- Documentação do imóvel:

As documentações do imóvel comprovam a situação real em que ele se encontra, por isso deve estar atento a: escritura pública, registro de compra em cartório, jogo de certidões, declaração de quitação das obrigações condominiais e o pagamento de taxas e impostos.  

Fique atento às ações necessárias!

Os termos burocráticos de um imóvel podem parecer complicados, mas ver conteúdos sobre o tema é necessário para não cair nas armadilhas da desinformação.

Reservar uma quantia financeira para impostos, documentações e imprevistos é interessante, pois o valor do imóvel escolhido pode aumentar muito sem o planejamento correto.

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