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29.03.2018

Compra de imóvel com FGTS: as informações que você precisa

Você sabe como funciona a compra de imóvel com FGTS? Parece um processo bastante complicado, não é mesmo? A boa notícia é que não é.


De modo geral existem algumas exigências para o uso do FGTS que geram dúvidas no beneficiário, como: quando posso sacar? Quem pode sacar? Como posso utilizar o meu fundo de garantia? Entre outras.

Então preparamos este artigo com o objetivo de acabar com os questionamentos e te indicar o melhor caminho para utilizar o FGTS na compra da sua casa.

Nos acompanhe e tire as suas dúvidas!

O que é FGTS?

O FGTS, sigla que significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um benefício criado a fim de proteger o trabalhador que venha a ser demitido sem justa causa.

Todo trabalhador, com carteira de trabalho assinada, possui uma conta na Caixa Econômica Federal vinculada ao contrato de trabalho, na qual o empregador faz depósitos mensais, com o valor que corresponde a 8% do salário do funcionário.

Esses contratos são todos regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Para o caso de jovens/menores aprendizes, que são regidos pela Lei 10.097/2000, o percentual do depósito equivale a 2% do salário.

Os depósitos são efetuados até o dia 7 de cada mês, constituindo-se assim o total do FGTS.

Quando posso sacar o FGTS?

Temos aqui 8 situações nas quais é possível efetuar o saque do FGTS, veja quais são elas:

Situação 1: Demissão sem justa causa;

Situação 2: Término de contrato, ou seja, quando o tempo de serviço é estipulado;

Situação 3: Rescisão contratual por parte do empregador/empresa;

Situação 4: Aposentadoria do beneficiário;

Situação 5: Trabalhador que atinja idade igual ou superior a 70 anos;

Situação 6: Necessidade pessoal urgente, decorrente de desastre natural que venha a atingir a área de residência do trabalhador;

Situação 7: Doenças graves, como por exemplo: HIV e câncer, por parte do beneficiário ou seu dependente;

Situação 8: Contas inativas por 3 anos seguidos, ou seja, que não estejam recebendo depósitos, cujo o afastamento tenha ocorrido até 13/07/1990.

Agora você deve estar se perguntando: e para a compra do imóvel?

Então vamos ao que realmente interessa!

O fundo de garantia do trabalhador também pode ser utilizado para liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações do financiamento habitacional.

Mas para isso seja possível é preciso que o financiamento do imóvel residencial esteja de acordo com as exigências do Sistema de Financiamento Habitacional, o SFH, vigentes à época da assinatura do contrato.

Para que fique bem claro: o recurso do FGTS pode ser usado para financiamento realizado em qualquer banco.

É possível que você também queira saber se esse recurso pode ser utilizado para construções, certo?

Não, ele não pode.

O que pode ser feito é um financiamento de até R$20 mil com recursos do fundo de garantia para reforma ou ampliação de imóveis residenciais.

Compra de imóvel com FGTS: como devo fazer?

Consideramos importante que as dúvidas existentes quanto a compra de imóvel com FGTS sejam respondidas, para que as dores de cabeça sejam evitadas e os trâmites do investimento sejam efetivos.

Assim, selecionamos os principais questionamentos que surgem nessa etapa. Veja-os a seguir:

Quem pode sacar o FGTS para a compra do imóvel?

Para estar apto a compra do imóvel é preciso corresponder aos quesitos listados abaixo:

1) Ter no mínimo 03 anos de trabalho sob o regime do FGTS. Pode ser em períodos ou empresas diferentes;

2) Não possuir financiamento ativo no SFH, em parte alguma do país;

3) Estar em dia com as prestações do financiamento na data em que solicitar o uso do FGTS;

4) Ser titular ou coobrigado no financiamento que pretende pagar parte do valor das prestações;

5) Não ser possuidor, promitente comprador, proprietário, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial urbano, esteja ele concluído ou em construção.

E aí? Você se encaixa nesse perfil? Que tal consultar agora o seu extrato do FGTS?

Consulta do FGTS

Por favor, não pule essa etapa, ela será decisiva para você saber se terá condições de comprar o seu imóvel com o FGTS.

Por tanto, existem duas formas para você consultá-lo: a primeira é online, após fazer o cadastro no site da Caixa Econômica, seguindo os seguintes passos:

1) Acesse o link: www.caixa.gov.br/extrato-fgts;

2) Informe o número do seu NIS;

3) Leia o regulamento e clique em ?aceito?;

4) Preencha todos os campos com os seus dados pessoais. Você vai precisar do Título de Eleitor;

5) Crie uma senha com até 8 dígitos;

6) Preencha os campos com o seu login e senha, para acessar;

7) Pronto. Agora consulte o seu extrato do FGTS.

8) Ou se caso preferir, a segunda opção é se dirigir a uma agência da Caixa, e obter um atendimento presencial.

Qual imóvel posso financiar com o FGTS?

Já sabemos que o saldo da conta do FGTS pode ser utilizado para a compra da casa própria, mas existem algumas condições exigidas pelo SFH nas quais o imóvel precisa se enquadrar.

Veja quais são:

1) O imóvel deve ser avaliado até R$950.000,00 para os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal e de até R$800.000,00 para os demais;

2) Deve ser residencial urbano;

3) Não pode ser um imóvel comercial;

4) Destinado à moradia do titular, não podendo ser para familiares, dependentes ou outras pessoas;

5) Apresentar, na data de avaliação final, plenas condições de habitabilidade;

6) Estar matriculado no RI (Registro de Incorporação) competente e sem registro de gravame que resulte em impedimento à sua comercialização.

Agora já ficou mais fácil saber qual imóvel escolher, não é?

Se quiser, você pode dar uma olhada nas opções oferecidas pela Città Engenharia? A construtora possui os melhores empreendimentos urbanos de Vitória e Vila Velha, no Espírito Santo? Clique aqui para conhecê-los!

Quais documentos preciso para compra de imóvel com FGTS?

Bom, chegou a hora de reunir os documentos!

Confira a lista exigida pela Caixa Econômica Federal, para a solicitação do financiamento com o FGTS:

1) Documento oficial de identificação atualizado;

2) CPF;

3) Extrato de conta vinculada ao FGTS, retirado pela Caixa Econômica;

4) Carteira de trabalho para comprovar o tempo de trabalho sob o regime do FGTS;

5) Certidão de nascimento ou de casamento;

6) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF. Caso seja casado ou esteja em união estável, apresentar, também, a DIRPF do companheiro.

Trabalhadores autônomos devem apresentar declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato.

Também é necessário apresentar documentos que comprovem a regularidade do imóvel. São eles:

1) Certidão de matrícula do imóvel, atualizada;

2) Cópia do IPTU.

Ainda restam dúvidas?

Saiba que a prestação do financiamento de um imóvel é formada por quatro componentes: juros sobre o saldo devedor, valor da amortização, custo administrativo e seguro.

Assim, quanto mais cedo liquidar a sua dívida, menos custos administrativos e seguro você irá pagar.

Desta forma, não restam dúvidas quanto a vantagem em antecipar as parcelas com uso do FGTS.

Então? Você se encaixa nas exigências feitas para utilização do fundo de garantia na compra da casa própria?

Estamos na torcida para que sim, desejamos que possa realizar o sonho de adquirir o seu imóvel!

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